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eSocial - Parte 7

CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho e PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

  • A CAT passará a ser elaborada dentro do eSocial. Para isso, precisamos informar todos os acidentes de trabalho no mesmo dia (em caso de morte) ou no primeiro dia útil após o acidente.
  • Informe-nos imediatamente para que possamos enviar as informações ao eSocial.
  • O PPP passará a ser eletrônico a partir do eSocial e ele contém todas as atividades que o empregado desempenha.
  • Caso haja alguma alteração de atividades ou risco do empregado, precisamos ser informados ainda dentro do mesmo mês, para envio ao eSocial.
  • O trabalhador terá acesso aos dados do seu PPP.

Contratação de Estagiários

  • A contratação de estagiários deve obedecer à lei 11.788/08, que será exigida no eSocial.
  • Todos os estagiários devem fazer Exame Médico Admissional, Periódico e Demissional.
  • O supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário (se de nível superior) ou experiência profissional na área.
  • O supervisor só pode supervisionar até 10 (dez) estagiários.
  • Os contratos assinados no mês devem ser enviados ao setor no mesmo mês, antes de fechar a folha.

Cotas de Aprendizes e Pessoas com Deficiência (PCD)

  • Levantaremos todos os empregadores que devem cumprir as cotas de Aprendizes e Pessoas com Deficiência (PCD).
  • Caso haja desligamento de algum aprendiz ou PCD, deve haver imediata contratação de outro, a fim de evitar autuações por parte do Ministério do Trabalho.

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Entre em contato eSocial – Parte 2 Admissões A contratações nas empresas privadas serão informadas no eSocial ANTES da Admissão! Os documentos completos dos novos empregados precisam chegar ao escritório DOIS DIAS ANTES da admissão. Ao empregado que será contratado, antes também deverá ser feita a QUALIFICAÇÃO CADASTRAL (batimento de

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