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eSocial - Parte 8

Pontos Críticos do eSocial

  • Consulta (e Correção) da Qualificação Cadastral : A importância da Consulta (e correção) da Qualificação Cadastral. Não corrigir os dados impedirá o empregador de enviar os dados do colaborador ao eSocial.
  • Admissão, desligamento e pagamento de férias retroativos: A Admissão de empregados deve ser transmitida ao eSocial antes mesmo do empregado começar a trabalhar. Os dados financeiros dos desligamentos devem ser enviados nos mesmos prazos de pagamento e no caso do Aviso Prévio trabalhado, a informação deve chegar ao eSocial em até 10 dias da comunicação. As férias – geralmente pagas no mês anterior ao gozo – devem ser informadas no eSocial do mês do pagamento. Estas informações constam no Manual do eSocial. Só por estas informações já é possível perceber que algumas informações deverão chegar ao eSocial em prazos bastante exíguos, não cabendo mais procedimentos retroativos com a entrada do eSocial em vigor. Este ponto crítico afeta bastante aos escritórios contábeis, que precisarão mudar rotinas junto aos empregadores clientes, que há muito tempo estão acostumados a enviar os dados de admissões bem próximo do fechamento da folha de pagamento, quiçá depois de todo o processamento já realizado. O ideal é que desde já tais práticas sejam abolidas e exigido o cumprimento da legislação vigente.
  • Medicina e Segurança do Trabalho – Trabalhista e Previdenciário : Todas as informações constantes no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) serão exigidas no eSocial. O PPP deixará de existir em formulário e todas as informações estão distribuídas em vários eventos do eSocial.

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